Direito de Família na Mídia
Estado indeniza segundo feto como vítima de tortura
12/02/2007 Fonte: Ascom com informações Folha de S. PauloMais um feto foi reconhecido como vítima de tortura durante a ditadura militar, desta vez no Rio de Janeiro. Segundo entendimento da comissão de Reparação do Estado, em 1975, Lucas Pamplona Amorim foi violentado enquanto estava na barriga de sua mãe, Vitória Pamplona, grávida de sete meses.
Este é o segundo caso. Em São Paulo, João Grabois foi indenizado pela comissão de Ex-Presos Políticos em R$ 20 mil por ter sido torturado junto com sua mãe. Essa decisão também foi usada pela família de Lucas para comprovar os efeitos da tortura no feto.
Esposa do músico Geraldo Azevedo, Vitória Pamplona foi levada para o DOI-Codi na Tijuca e obrigada a ouvir os gritos de seu marido durante uma sessão de tortura. Ela anexou ao processo a ficha médica do filho que relata seu nascimento abaixo do peso e sua infância com crises alérgicas e asmáticas. Vitória também disse que teve depressão pós-parto e por isso não amamentou Lucas.
No primeiro julgamento o pedido foi negado. Ela recorreu e em 14 de dezembro Lucas venceu por 5 a 2 votos. A União e os Estados reconhecem sua responsabilidade pelas torturas, mortes e desaparecimentos durante o regime militar.